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Termos e Condições

ÂMBITO, OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS

1. Os presentes “Termos e Condições” visam enquadrar: (i) Os serviços comercializados e/ou disponibilizados pela Mind & Body Fitness, Lda., detentora da marca “BloomFit | Treinar pela Saúde”, através da plataforma comercial “BloomFit | Treinar pela Saúde” com sítio na internet “https://www.bloomfit.pt” (doravante designada por “BloomFit” ou “Website”), aos Clientes, utilizadores ou visitantes do Website, subscritores de qualquer serviço comercializado e/ou disponibilizado através do Website (doravante designados os Clientes, utilizadores ou visitantes do Website por “Clientes” e, os serviços comercializados e/ou disponibilizados através do Website, por “Serviços”); e, (ii) Os direitos e obrigações dos Clientes, dos detentores da marca e da plataforma comercial “BloomFit | Treinar pela Saúde”, dos seus funcionários e/ou parceiros. Os presentes Termos e Condições aplicam-se igualmente ao Programa Online BloomFit e à utilização da aplicação RegyBox (Regyfit) para acesso aos Serviços.

2. A adequada leitura e a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições e da Política de Privacidade constituem requisitos necessários à utilização do Website e à subscrição de qualquer Serviço, sempre se considerando que, nesses casos, o Cliente conhece efetivamente os termos aqui previstos, aceitando-os integralmente de forma livre e esclarecida, desejando e concordando com a aplicação dos mesmos à relação contratual mantida com “BloomFit | Treinar pela Saúde”. Os termos e critérios aplicados à recolha, processamento e tratamento de dados pessoais do Cliente são ainda desenvolvidos na Política de Privacidade.

3. Ao aceder e utilizar o Website, aí subscrevendo um qualquer Serviço e/ou interagindo com uma qualquer funcionalidade do Website, incluindo a subscrição de serviços gratuitos tais como newsletters, está a concordar integralmente, enquanto Cliente, com os Termos e Condições que por ora resultam expressos e com a Política de Privacidade.

4. O Website é propriedade de “BloomFit | Treinar pela Saúde”, devendo toda e qualquer comunicação ou pedido com o mesmo relacionado, apresentado ou a apresentar pelo Cliente, ser enviado para o endereço de correio eletrónico “bloomfit.geral@gmail.com”, pertencente ao “BloomFit | Treinar pela Saúde”.

5. “BloomFit | Treinar pela Saúde” reserva-se o direito de rever, atualizar, alterar, acrescentar, desenvolver e/ou remover, a todo o tempo, todo e qualquer serviço disponibilizado e/ou comercializado através do Website, assim como toda e qualquer funcionalidade do mesmo, aplicando-se, face a qualquer revisão, atualização, alteração, acrescento e/ou desenvolvimento de funcionalidades ou Serviços, os Termos e Condições que por ora resultam expressos, ou versão atualizada dos mesmos caso nesse momento se encontre redigida, publicada e disponível no Website tal versão, reservando-se o “BloomFit | Treinar pela Saúde” o direito de rever, atualizar, alterar, acrescentar, desenvolver e/ou remover, a todo o tempo, os Termos e Condições e a Política de Privacidade, notificando nesses casos o Cliente no prazo de 7 (sete) dias de toda e qualquer revisão, alteração, acrescento e/ou desenvolvimento. A utilização do Website após publicação das alterações aos Termos e Condições ou à Política de Privacidade corresponde à aceitação integral, pelo Cliente, de tais conjuntos de disposições. É atribuído ao Cliente o ónus de (i) verificação e conhecimento integral e esclarecido face ao conteúdo dos Termos e Condições, assim como a (ii) análise quanto à conformidade de tais disposições com a sua vontade individual em contratar com “BloomFit | Treinar pela Saúde”. Não aceitando a nova redação do Contrato de Adesão, deverá o Cliente deixar de utilizar de imediato o Website e qualquer das suas funcionalidades, incluindo todo e qualquer Serviço prestado.

6. O Cliente poderá, nos termos contratuais fixados, beneficiar dos Serviços subscritos através do Website. O acordo quanto aos Termos e Condições particulares de um qualquer Serviço anunciado e/ou comercializado através do Website é um requisito necessário à celebração do contrato entre “BloomFit | Treinar pela Saúde” e o Cliente, só se considerando que o contrato foi efetivamente celebrado com o envio, ao Cliente, por “BloomFit | Treinar pela Saúde”, de e-mail confirmativo da aceitação do pedido de subscrição ou da aceitação da solicitação de aquisição, conforme aplicável, apresentada pelo Cliente através do Website e dirigido ao “BloomFit | Treinar pela Saúde”. O Cliente que disponha, nos termos da lei, do direito à livre resolução do contrato, deverá exercê-lo no prazo de 14 (catorze) dias contados desde o momento da celebração do contrato, mediante declaração expressa nesse sentido (i.e. “pretendo resolver o contrato celebrado a [dia] de [mês] de [ano] no valor de [indicar o preço que o Cliente pagou pelo Serviço] e referente ao recibo/fatura que se encontra em anexo ao presente e-mail”) enviada para o endereço de correio eletrónico “bloomfit.geral@gmail.com”. Nestes casos, o contrato será resolvido e o valor pago será, salvo acordo expresso entre as partes, reembolsado ao Cliente através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento do pagamento do valor da subscrição ou aquisição, no prazo de 14 (catorze) dias, contados desde o recebimento da comunicação do Cliente onde este exerce validamente o direito à livre resolução do contrato.

7. Os Serviços subscritos através do Website que consubstanciem serviços não fornecidos em suporte material, coincidentes com o fornecimento de conteúdos digitais, que poderão ser comercializados de forma isolada ou mediante acordo de livre acesso por tempo limitado, com ou sem convenção de renovação automática do serviço e do respetivo pagamento, são disponibilizados em ato seguido e contínuo, iniciando-se a sua execução com o consentimento prévio e expresso do Cliente no imediato momento ao processamento do pagamento. Sobre o tipo de serviços descritos supra não se aplica o regime estabelecido no número anterior do presente título (número 6. do título A.), salvo se, por qualquer razão, as Partes acordarem que os Serviços apenas começarão a ser prestados após decurso do prazo de 14 (catorze) dias contados desde o momento da celebração do contrato.

8. Os Serviços referidos na primeira parte do número anterior do presente título (número 7. do título A.) possibilitam, segundo o disposto na alínea l), do n.º 1, do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual, que as partes convencionem que sobre a comercialização dos mesmos incida uma exceção ao direito de livre resolução do contrato nos termos previstos no artigo 10.º do mesmo Decreto-Lei. Ao contratar com “BloomFit | Treinar pela Saúde”, o Cliente aceita, reconhece e consente, expressamente, que: (i) a execução do Contrato se inicia no imediato momento ao processamento do pagamento; (ii) os termos expostos supra e a contratação dos Serviços implicam a perda do direito de livre resolução do contrato relativamente a qualquer Serviço contratado nestes termos (i.e. Serviço disponibilizado em ato seguido e contínuo ao ato de aquisição/subscrição, iniciando-se a sua execução com o consentimento prévio e expresso do Cliente no imediato momento ao processamento do pagamento).

9. O “BloomFit | Treinar pela Saúde” reserva-se expressamente o direito de suspender de imediato a prestação de serviços acordada com o Cliente caso este não seja capaz de cumprir com as obrigações a que está adstrito no âmbito dos presentes Termos e Condições e Política de Privacidade. Provindo o incumprimento contratual de atos ou condutas do Cliente, este reconhece que não terá direito a qualquer tipo de devolução integral ou proporcional do valor acordado e efetivamente pago.

10. Quando seja contratada a renovação da subscrição dos Serviços subscritos através do Website, tal renovação operará por igual período ao da subscrição originária – i.e. se a subscrição original houver sido celebrada por período de tempo correspondente a 4 semanas (28 dias), a renovação sucessiva terá a mesma duração, ou seja, 4 semanas (28 dias) – desde já autorizando expressamente o Cliente a que “BloomFit | Treinar pela Saúde” proceda à cobrança de tal renovação do serviço, tendo por referência o preço e o período contratual originariamente contratado, sendo devida idêntica contraprestação à suportada pelo Cliente no momento da subscrição originária, salvo oposição à renovação do Serviço por qualquer das Partes com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias que, se exercida pelo Cliente, deverá ser enviada para o endereço de correio eletrónico “bloomfit.geral@gmail.com”, e, se exercida por “BloomFit | Treinar pela Saúde”, deverá ser enviada para o endereço de correio eletrónico do Cliente, disponibilizado por este no momento do registo no Website, no momento de subscrição originária do serviço, ou posteriormente alterado pelo Cliente na área respetiva da sua “conta pessoal”, no Website.

11. “BloomFit | Treinar pela Saúde” poderá oferecer ao Cliente, através do Website, a possibilidade de agendamento de consultas de nutrição online disponibilizadas por entidades parceiras de “BloomFit | Treinar pela Saúde”, exercidas com total autonomia e independência técnica e jurídica, atuando neste caso “BloomFit | Treinar pela Saúde” como mero agente comercial destas entidades, não podendo, neste âmbito e por este tipo de serviços, ser responsabilizada por qualquer tipo de atos e/ou condutas perpetrados por essas entidades, seja de que natureza for.

12. O Cliente reconhece o direito de “BloomFit | Treinar pela Saúde” à colocação de publicidade e à exploração de espaço publicitário no Website, considerando que tal faculdade e exercício por “BloomFit | Treinar pela Saúde” em nada dificulta ou compromete a adequada comercialização e/ou prestação dos serviços anunciados ou disponibilizados através do Website, nem violando qualquer tipo de direitos ou frustrando qualquer tipo de expectativas do Cliente ou de terceiros.

13. O Cliente, quando preste consentimento claro nesse sentido, reconhece o direito de “BloomFit | Treinar pela Saúde” a compilar e enviar livremente comunicações que lhe são dirigidas, sob a forma de newsletters, comunicação de novos serviços comercializados por “BloomFit | Treinar pela Saúde” ou por terceiros, sob qualquer forma ou meio, respeitando os termos expostos na Política de Privacidade.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

1. Ao Cliente é reconhecido o direito, nos termos contratualmente fixados, de beneficiar dos Serviços subscritos, comercializados através do Website.

2. Constituem obrigações do Cliente:

3. Sem prejuízo do número 1 (um) do presente título, ao Cliente é reservado o direito de desmarcar agendamentos de Serviços correspondentes a aulas personalizadas, lecionadas em espaço físico ou virtual, contando que o faça mediante notificação enviada ao “BloomFit | Treinar pela Saúde”, para o endereço de correio eletrónico “bloomfit.geral@gmail.com”, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Incumprindo o Cliente com a obrigação de aviso identificada supra ou com o respetivo período de aviso antecedente, o Serviço correspondente ao respetivo agendamento só poderá ser cancelado a expensas do Cliente, o que significa que: (i) o mesmo não será reagendado por “BloomFit | Treinar pela Saúde”; (ii) não se atribui ao Cliente o direito de reagendar um outro Serviço em substituição daquele cujo agendamento foi cancelado; e que (iii) não se atribui ao Cliente qualquer tipo de direito a ser reembolsado ou indemnizado, seja a que título for, por “BloomFit | Treinar pela Saúde”.

4. Sem prejuízo do número 1 (um) do presente título, o “BloomFit | Treinar pela Saúde” reserva-se o direito de prestar os Serviços agendados de acordo com os tempos fixados nos agendamentos realizados. A falta de pontualidade do Cliente perante o comparecimento em compromissos agendados não dará lugar a nenhuma reposição extraordinária de tempo de prestação dos Serviços, o que significa que: (i) o Serviço prestado não será reagendado ou compensado por “BloomFit | Treinar pela Saúde”, no todo ou parte, respeitando-se e mantendo-se a hora acordada para a conclusão do Serviço; (ii) não se atribui ao Cliente o direito de reagendar, no todo ou em parte, um outro Serviço em substituição daquele cuja hora de conclusão correspondeu à hora agendada para esse efeito; e que (iii) não se atribui ao Cliente qualquer tipo de direito a ser compensado, reembolsado ou indemnizado, seja a que título for, por “BloomFit | Treinar pela Saúde”.

ACESSO AO WEBSITE E CONTA DO CLIENTE

1. De modo a poder beneficiar dos Serviços subscritos, comercializados ou disponibilizados através do Website, o Cliente deverá registar-se mediante a criação de uma “Conta de Cliente”, circunstância que o obriga a preencher e a disponibilizar um conjunto necessário e limitado de dados pessoais, que serão recolhidos, utilizados e armazenados de acordo com os termos estabelecidos nos presentes Termos e Condições e na Política de Privacidade.

2. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe. Caso detete algum uso ilícito da sua “Conta de Cliente”, desconforme aos presentes Termos e Condições ou à Política de Privacidade, deverá notificar de imediato “BloomFit | Treinar pela Saúde”. Não obstante, quando a utilização ilícita da “Conta de Cliente” ou da palavra-passe do Cliente por terceiro lhe possa ser imputável, poderá ser responsabilizado por “BloomFit | Treinar pela Saúde” ou por terceiros que se considerem lesados nos seus direitos.

3. O Cliente é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e/ou lucros cessantes causados pela sua conduta ao utilizar o Website e/ou ao beneficiar dos Serviços prestados por “BloomFit | Treinar pela Saúde” ou pelos seus respetivos parceiros, aqui se incluindo os casos de disponibilização ou partilha não autorizada dos conteúdos disponibilizados no Website ou através deste.

4. Durante a utilização do Website, o Cliente deverá abster-se de fornecer informação ou conteúdos que: (i) violem o fim que justifica e legitima a sua recolha; (ii) possam suscetibilizar, ofender ou difamar terceiros; (iii) constituam ameaças ou um qualquer outro tipo de ilícito civil ou criminal; (iv) tenham carácter obsceno, erótico, pornográfico, inoportuno ou de algum modo censurável.

5. A “Conta de Cliente” poderá ser cancelada mediante deliberação de “BloomFit | Treinar pela Saúde”, sem qualquer tipo de comunicação prévia ao Cliente, caso se verifique uma violação dos termos estabelecidos nos presentes Termos e Condições que seja considerada grave por “BloomFit | Treinar pela Saúde” e impossibilite a manutenção da relação contratual, tais como, sem se limitar: (i) a falta de pagamento pontual de todo e qualquer montante devido pelo Cliente ao “BloomFit | Treinar pela Saúde”; (ii) a disponibilização, através da conta do Cliente, de conteúdos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos, censuráveis ou que violem direitos de propriedade intelectual de “BloomFit | Treinar pela Saúde” ou de terceiros; (iii) a quebra de confiança entre “BloomFit | Treinar pela Saúde”, os seus funcionários, colaboradores, parceiros, ou outros Clientes do Website e o Cliente; ou (iv) a revogação de determinado consentimento necessário à prestação dos Serviços.

6. O Cliente aceita e compreende que “BloomFit | Treinar pela Saúde” poderá, mediante decisão própria e autónoma, inutilizar, desativar ou cancelar o acesso do Cliente à sua “Conta de Cliente” e ao Website de modo a garantir a boa manutenção do Website e a proteção e respeito da comunidade de Clientes.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E MARCAS

1. Todos os dados, informações e demais conteúdos contidos ou disponibilizados no Website, aos quais o Cliente tenha acesso como parte dos Serviços que possam ser subscritos ou comercializados através do Website pertencem integralmente ao “BloomFit | Treinar pela Saúde” ou a terceiro que prestou validamente o seu consentimento, reconhecendo, aceitando e concordando o Cliente que “BloomFit | Treinar pela Saúde” ou os terceiros retêm todos os direitos de propriedade intelectual que possam incidir sobre todos esses dados, informações e demais conteúdos contidos ou disponibilizados no Website, quer esses direitos estejam ou não registados numa qualquer jurisdição competente ou área geográfica.

2. Os dados, informações e demais conteúdos contidos ou disponibilizados no Website e não pertencentes ao Cliente não poderão ser alterados, atualizados, utilizados ou transmitidos pelo Cliente, em benefício próprio ou de terceiro, não se admitindo qualquer tipo de negócio sobre os mesmos, nem sobre obra criada com base num processo de derivação dos dados, das informações e/ou dos demais conteúdos contidos ou disponibilizados no Website.

3. Salvo se expressamente autorizado por escrito por “BloomFit | Treinar pela Saúde” ou pelo respetivo titular nesse sentido, o Cliente não poderá utilizar marca (registada ou não), designação comercial, logótipo ou imagem, nome, endereços de domínio e outros sinais distintivos de comércio, pertencentes ao “BloomFit | Treinar pela Saúde”, aos seus funcionários, colaboradores ou parceiros.

RESPONSABILIDADE DE “BLOOMFIT | TREINAR PELA SAÚDE” E EXCLUSÃO DE GARANTIAS

1. Os Serviços subscritos ou comercializados através do Website e prestados por “BloomFit | Treinar pela Saúde” constituem prestações contratuais afetas a obrigações de meios (por oposição a obrigações de resultado), não concedendo nem assumindo “BloomFit | Treinar pela Saúde” qualquer tipo de garantia sobre os mesmos, designadamente, mas sem se limitar, não assumindo nem garantindo “BloomFit | Treinar pela Saúde” que a utilização de tais Serviços: (i) corresponderá às expectativas do Cliente ou às suas necessidades concretas; ou que (ii) tais Serviços sejam prestados, a todo o tempo, sem a presença de erros técnicos ou humanos.

2. Informações e recomendações de “BloomFit | Treinar pela Saúde” não poderão ser interpretadas como constituindo garantias ou declarações de garantia, declarações de qualidade ou conformidade dos respetivos Serviços.

3. “BloomFit | Treinar pela Saúde” poderá utilizar aplicações, funcionalidades ou sítios na internet mantidos e/ou operados por terceiros, incumbindo ao Cliente o ónus de consultar, junto de tais entidades, os termos e condições aplicáveis a esse tipo de serviço ou funcionalidade, assim como a respetiva política de privacidade. Antes de aceder, utilizar e/ou beneficiar de tais serviços o Cliente deverá aceitar os respetivos termos e condições e política de privacidade aplicáveis a esses serviços ou funcionalidades.

4. O Cliente reconhece e aceita que “BloomFit | Treinar pela Saúde” não assume qualquer tipo de responsabilidade pela informação, conteúdos, materiais, sistemas e funcionalidades, publicados ou disponibilizados através de aplicações ou sítios na internet de terceiros, assim como pelo funcionamento de tais aplicações ou sítios na internet.

5. O Cliente reconhece e aceita que “BloomFit | Treinar pela Saúde” não assume qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer danos advindos da utilização do Website e dos Serviços subscritos, comercializados ou disponibilizados através do Website, exceto se se comprovar que os mesmos foram causados pela Mind & Body Fitness, Lda. / BloomFit ou pelos seus funcionários com dolo ou culpa grave.

6. Os treinos e conteúdos disponibilizados no Programa Online BloomFit constituem orientações gerais. O Cliente deve adaptá-los ao seu ritmo, interromper a prática se sentir dor ou mal-estar e, em caso de dúvida, consultar o seu médico.

LEI E FORO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, RECLAMAÇÕES E VALIDADE DAS DISPOSIÇÕES

1. O presente Contrato de Adesão e a relação jurídica estabelecida entre o Cliente e “BloomFit | Treinar pela Saúde” encontra-se sujeita à Lei de Portugal.

2. Para a resolução de litígios é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas de competência aplicáveis aos contratos celebrados com consumidores.

3. “BloomFit | Treinar pela Saúde” disponibiliza um mecanismo interno de gestão e resposta a reclamações apresentadas pelo Cliente, que se inicia com a apresentação de reclamação completa e descritiva da situação reportada para o endereço de correio eletrónico “bloomfit.geral@gmail.com”. Recebida a reclamação, “BloomFit | Treinar pela Saúde” procederá à análise da mesma, resolvendo-a oportunamente e de acordo com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade se a mesma tiver fundamento.

4. “BloomFit | Treinar pela Saúde” dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico (disponível em https://www.livroreclamacoes.pt) para todos os Clientes que pretendam apresentar uma reclamação formal pelos Serviços subscritos ou comercializados através do Website e prestados diretamente por “BloomFit | Treinar pela Saúde”.

5. Resolução alternativa de litígios. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, nomeadamente ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

6. Na eventualidade de alguma das disposições dos presentes Termos e Condições ou da Política de Privacidade ser considerada nula ou inválida, no todo ou em parte, tal não afetará a validade das restantes disposições, comprometendo-se as partes a integrar a disposição nula de acordo com a lei aplicável, com o máximo de respeito e proximidade ao espírito e lógica refletido nos presentes Termos e Condições e na Política de Privacidade.

Última Revisão: 05/10/2026

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