Regulamento Interno
Atualização: 2025.06.01
Toda e qualquer situação que possa surgir e não esteja especificamente prevista no presente regulamento será regulada pela lei geral em vigor, civil, laboral e criminal.
Artigo 1 (Marca e Responsável)
A Mind & Body Fitness, Lda., pessoa coletiva n.º 517887053 e sede na Rua Manuel Ferreira, n.º 23 D, 2795-229 Linda-a-Velha, é a entidade responsável pela gestão e administração da marca BloomFit e do espaço, e tem por objeto social as atividades de ginásio (fitness) e ensino desportivo e recreativo; formação profissional; arrendamento de estúdios.
Artigo 2 (Aplicação)
O presente regulamento interno é de aplicação imediata a todos os clientes, colaboradores e restantes utilizadores do espaço. O regulamento será devidamente afixado, possibilitando a sua consulta, e vigora por tempo indeterminado podendo, a todo o tempo, ser alterado pela entidade responsável. Poderá também aceder ao mesmo através do site www.bloomfit.pt.
Artigo 3 (Serviços)
No momento da aquisição do serviço pretendido, o cliente tem que preencher uma ficha de inscrição (link online) e proceder ao pagamento do seguro de acidentes pessoais. O cliente é responsável pela veracidade de todos os dados facultados na ficha de inscrição. Caso haja necessidade de confirmação de dados pessoais, poderá ser pedida a identificação pessoal ao cliente por parte da Mind & Body Fitness, Lda.
É recomendada a apresentação de atestado médico comprovativo da aptidão para a prática de exercício físico. É obrigatória a entrega da declaração de responsabilidade para a prática de atividade física e desportiva.
No ato da aquisição o interessado deverá liquidar os montantes que forem devidos de acordo com o serviço escolhido. É igualmente obrigatória a adesão pelo membro ao seguro de acidentes pessoais desportivos obrigatório que a entidade possui.
O cancelamento do serviço poderá ser efetuado a qualquer momento, mediante comunicação escrita para o e-mail bloomfit.geral@gmail.com, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à próxima renovação prevista. O cancelamento não confere direito ao reembolso de quaisquer valores já pagos.
Caso o cliente não usufrua do número de treinos correspondente ao serviço escolhido, os mesmos não transitam para o período seguinte, assim como não será restituída qualquer quantia liquidada pelos mesmos.
Artigo 4 (Seguro Acidentes Pessoais)
A integridade física dos clientes do estúdio tem de estar salvaguardada por um seguro de acidentes pessoais, sem o qual não poderão frequentar as instalações (Decreto-Lei 385/99 de 28 de setembro, artigo 13.º). Este seguro é anual, devendo ser renovado à data do seu vencimento de acordo com o valor afixado.
Em caso de acidente, a pessoa segura deverá pagar a franquia de 50€. A Mind & Body Fitness, Lda. deverá preencher o respetivo formulário e enviá-lo à seguradora para abertura do processo. A pessoa acidentada pode tratar-se onde bem entender e apresentar as despesas à seguradora. Posteriormente terá de enviar à seguradora toda a informação clínica do sucedido/relatório médico e as faturas, acompanhadas de um comprovativo do seu IBAN, para que o reembolso seja feito pela companhia por transferência bancária. No pagamento, a seguradora deduz logo a franquia referida acima. Os valores pagos são limitados ao capital seguro na verba de despesas de tratamento e estes definidos por Lei.
O cliente reconhece e aceita que, no âmbito de aulas experimentais ou eventos pontuais, abertos a participantes externos ao estúdio, o seguro desportivo não está incluído. Ao optar por participar nestas atividades, o aluno assume integralmente a responsabilidade pela sua participação.
Artigo 5 (Modalidades de Grupo | Small Group e Pagamentos)
De acordo com o artigo 3, o cliente escolhe o serviço pretendido e procede ao pagamento de acordo com o preçário em vigor e respetivo seguro anual. As aquisições de serviços e os pagamentos efetuados são pessoais e intransmissíveis a terceiros, salvo situações excecionais aprovadas pela gerência.
O primeiro pagamento poderá ser realizado através dos meios disponibilizados pelo BloomFit. Para garantir a continuidade do serviço e a manutenção da vaga, será posteriormente necessária a ativação do débito direto. Após a inscrição, o cliente deverá enviar um comprovativo do IBAN para o e-mail bloomfit.geral@gmail.com, de forma a permitir a ativação do débito direto.
O débito direto é o método de pagamento utilizado pelo BloomFit para os serviços com renovação automática e reserva permanente de vaga. O cliente compromete-se a manter os seus dados bancários atualizados e a assegurar a existência de saldo suficiente para a cobrança dos valores devidos.
A devolução ou rejeição de uma cobrança poderá implicar a suspensão temporária da vaga até à regularização da situação, bem como a aplicação de uma taxa administrativa de 5€ destinada a cobrir os custos de gestão e processamento da ocorrência.
O cancelamento do débito direto no banco não corresponde ao cancelamento da inscrição, mantendo-se aplicáveis os prazos e condições de cancelamento previstos no presente regulamento. Para que o cancelamento seja efetivo deverá ser comunicado por escrito para o e-mail bloomfit.geral@gmail.com, sendo realizado pelo BloomFit na app.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O BloomFit poderá realizar campanhas promocionais temporárias, não sendo necessária a sua inclusão no presente regulamento. Os preços poderão ser atualizados pela gerência, mediante comunicação com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua entrada em vigor. Os descontos e campanhas não são acumuláveis com outras promoções em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
O horário das aulas é definido pelo cliente no momento da inscrição. Os clientes com débito direto ativo beneficiam da reserva permanente da sua vaga nos horários contratados. Os clientes com packs ficam sujeitos às vagas disponíveis em cada aula, não existindo garantia de horário ou vaga fixa.
Os horários das modalidades deverão ser respeitados. O instrutor poderá recusar a entrada na aula caso o atraso seja superior a 10 minutos.
Artigo 6 (Treinos e Comportamento)
Os utilizadores do espaço são responsáveis pela adequada utilização e arrumação dos equipamentos disponíveis no estúdio. Todos os clientes devem fazer-se acompanhar de uma toalha de treino que devem utilizar no estúdio, para sua higiene e dos equipamentos utilizados.
A hora de início das aulas deve ser respeitada, reservando-se o professor o direito de recusar a entrada do cliente após a aula já iniciada, de forma a não perturbar os demais membros.
É proibido fumar nas instalações do estúdio.
Os clientes devem pautar-se por comportamentos adequados para com os funcionários, entre si e para com os professores, e zelosos para com os materiais utilizados. Não serão admitidos comportamentos e linguagem imprópria e ofensiva dentro das instalações do estúdio podendo, em caso de incumprimento por parte do cliente, o mesmo ser convidado a abandonar as instalações ou, no limite, ser resolvido o contrato com o mesmo por justa causa.
Artigo 7 (Especificidades, Marcações e Cancelamentos de Serviços)
Consultas
Estão incluídas neste serviço as consultas de nutrição (online) e as sessões experimentais de avaliação, treino personalizado e small group. Os horários serão definidos de acordo com a disponibilidade do cliente e dos profissionais do serviço adquirido. O pagamento do serviço pretendido deverá ser feito no ato de marcação, através dos meios disponíveis. Os cancelamentos deverão ser feitos na aplicação, respeitando o tempo indicado. Caso o cancelamento não seja feito com esta antecedência, o serviço será considerado como dado.
Small Group
Este serviço inclui diferentes tipos de treino, com duração e objetivos definidos de acordo com a programação de cada aula. Todos os horários serão definidos no mapa de aulas online e na aplicação, de acordo com a disponibilidade dos instrutores.
Todos os alunos com débito direto ativo serão inscritos automaticamente nos horários contratados, beneficiando da reserva permanente da sua vaga. Os alunos com packs deverão efetuar a marcação das aulas através da agenda online, ficando sujeitos às vagas existentes. A reserva permanente da vaga depende da existência de débito direto ativo e da regularização dos pagamentos. Em caso de incumprimento, o BloomFit reserva-se o direito de disponibilizar a vaga a outro cliente.
Em caso de necessidade, poderão ocorrer alterações de horários, que serão comunicadas aos alunos inscritos através de e-mail, aplicação ou outro meio de comunicação utilizado pelo BloomFit.
O número de aulas correspondente à frequência semanal escolhida deverá ser utilizado durante as 4 semanas do respetivo ciclo de pagamento (débito direto) ou durante as 6 semanas de validade dos packs de 4 treinos. As aulas não utilizadas não transitam para o ciclo de pagamento seguinte.
O pagamento deverá ser realizado antes da primeira aula, através dos meios de pagamento disponibilizados pelo BloomFit.
Em caso de não comparência, não haverá lugar a compensação da aula. Os cancelamentos das aulas deverão ser efetuados através da agenda online, respeitando o prazo indicado na aplicação. Caso o cancelamento não seja realizado dentro desse prazo, a aula será considerada como realizada, não havendo lugar a compensação. Quando o cancelamento for efetuado dentro do prazo definido, a aula poderá ser remarcada pelo aluno na própria semana ou na semana seguinte, mediante disponibilidade de vagas. A remarcação deverá ocorrer sempre dentro do respetivo ciclo de pagamento.
As aulas previstas no mapa de horários deverão ter um mínimo de 3 alunos inscritos. A realização de aulas com apenas 2 alunos ficará sujeita à decisão e aprovação da administração.
Em dias feriados, os horários poderão sofrer ajustes de acordo com o funcionamento do espaço e a disponibilidade dos instrutores. Todos os alunos afetados serão informados com a maior antecedência possível através da aplicação, e-mail ou outros meios de comunicação utilizados pelo BloomFit. Estas alterações não dão origem a compensações automáticas.
Os ciclos de pagamento do serviço Small Group são realizados em períodos consecutivos de 4 semanas. Em meses com mais ou menos dias, as datas de cobrança poderão não coincidir com o início ou o final do mês civil, mantendo-se, no entanto, inalterado o número de aulas correspondente ao serviço contratado.
Suspensão de verão — Excecionalmente, durante o período de verão, cada cliente poderá beneficiar, uma única vez por ano, de uma suspensão da inscrição por um período máximo de 4 semanas consecutivas, mantendo a reserva da sua vaga e as condições comerciais em vigor. Ultrapassado este período, a reserva da vaga deixa de estar garantida, podendo o BloomFit disponibilizá-la a outro cliente. O eventual regresso ficará sujeito à disponibilidade existente e às condições comerciais e tabela de preços em vigor na data da reativação da inscrição. A suspensão deverá ser comunicada ao BloomFit com uma antecedência mínima de 15 dias, sempre que possível, para a gestão dos grupos e reorganização de horários e vagas com tempo suficiente.
Treino Personalizado
Este serviço inclui diferentes tipos de treinos mediante os principais objetivos individuais do aluno. Os horários serão definidos de acordo com a disponibilidade acordada entre o cliente e o personal trainer.
Para débitos diretos, o número de treinos deverá ser dado no decorrer das 4 semanas previstas e os valores apresentados serão renovados após 4 semanas. Para os packs de 4 treinos, o número de treinos deverá ser dado de acordo com a validade do pack (6 semanas).
O pagamento dos treinos deverá ser realizado antes do primeiro treino, através dos meios de pagamento disponibilizados pelo BloomFit. As marcações de treinos deverão ser feitas com o respetivo personal trainer. Os cancelamentos deverão ser feitos, por mensagem ou e-mail, até 24h antes do treino. Caso o cancelamento não seja efetuado dentro deste prazo, o treino será considerado como realizado.
Os treinos personalizados de Pilates em máquinas são aconselhados no formato de 50’.
Programa Online
Ao escolher este programa ficará com acesso a aulas online, planos de treino e aulas gravadas. Todas as regras de marcação e cancelamento são semelhantes às do Small Group. Para serviços com valores acima dos 120€ o Programa Online fica incluído.
Eventos
Inscrição e confirmação — A inscrição só é efetiva após pagamento ou confirmação prévia, conforme indicado no momento da reserva. Ao inscrever-se, o participante declara que leu, compreendeu e aceita todas as condições aqui estabelecidas.
Número mínimo de participantes — Para que o evento possa concretizar-se, é necessário um mínimo de 4 participantes. Caso não se verifique este número mínimo até à data limite definida para confirmação, o evento será adiado ou cancelado.
Políticas de devolução / reagendamento — Se o evento for realizado, não serão efetuadas devoluções em caso de faltas de participantes. Se o evento for cancelado ou adiado por não atingir o número mínimo de participantes, os inscritos terão duas opções: a) reembolso integral do valor pago; b) transferir a inscrição para uma edição futura do evento, numa data a combinar (sujeita a disponibilidade).
Prazo de confirmação e encerramento de inscrições — A data limite para confirmação e pagamento será 24h após o preenchimento dos dados de inscrição. Após esse prazo, as inscrições podem ser aceites sob consulta, sujeitas a disponibilidade.
Cancelamento por parte do participante — Se o participante desejar cancelar a sua inscrição terá de o fazer até 48h antes da data do evento, podendo solicitar o reembolso (ou crédito para evento futuro), descontando eventuais custos administrativos. Após esse prazo, não haverá lugar a reembolso.
Política de participação — A participação no evento é pessoal e intransmissível, salvo acordo prévio com a organização. Em casos excecionais (imprevistos de saúde, força maior), avaliaremos cada situação individualmente, mediante apresentação de justificação documental.
Responsabilidades da organização — Comprometemo-nos a proporcionar o melhor serviço possível, garantindo logística, estrutura e programação conforme anunciado. Não nos responsabilizamos por danos, perdas ou acidentes pessoais que ocorram fora do âmbito organizado (ex.: deslocações por conta do participante). Em caso de força maior (condições climáticas extremas, emergências, restrições legais), a organização pode tomar decisões que afetem o evento, mas comunicará sempre aos participantes com a máxima antecedência e procurará soluções justas.
Direitos de uso de imagem — Ao participar, o participante autoriza a utilização de fotografias, vídeos e materiais produzidos durante o evento para fins promocionais da organização, sem encargos. Caso o participante não deseje ser filmado/fotografado, deve manifestar essa intenção por escrito antes do início do evento.
Confidencialidade e ética — Se houver palestras, workshops ou trocas de ideias sensíveis, espera-se que os participantes respeitem a confidencialidade e o código de ética acordado. Quaisquer gravações de áudio ou vídeo por parte dos participantes devem ser autorizadas previamente pela organização.
Regras especiais (quando aplicável) — Uso de equipamentos pessoais (ex.: material desportivo, roupas especiais) conforme orientações fornecidas previamente. Horários de chegada, pausas, refeições e encerramento obedecerão ao cronograma definido. Em eventos com atividades físicas ou de caráter experimental, o participante deve declarar as suas condições de saúde e eventuais condições especiais ou limitações, assumindo a responsabilidade sobre a sua condição. Por se tratar de uma atividade experimental, não existe seguro de acidentes pessoais associado à mesma. Assim, o participante deverá assumir total responsabilidade por qualquer eventualidade, incluindo lesões ou danos que possam ocorrer durante a aula. A organização pode solicitar termo de responsabilidade.
Comunicação e suporte — Qualquer dúvida, consulta ou pedido especial deverá ser comunicado à organização com antecedência. A organização compromete-se a responder dentro de 2 dias úteis.
Voucher
Para garantir organização, qualidade e justiça para todos:
- O voucher é pessoal e intransmissível;
- Válido apenas para novos serviços ou conforme descrito no voucher;
- A validade encontra-se indicada no próprio voucher;
- As sessões estão sujeitas a marcação prévia através da App BloomFit;
- Os cancelamentos devem respeitar o Regulamento Interno disponível no site;
- O não comparecimento sem aviso prévio implica perda da sessão;
- O voucher não é reembolsável nem convertível em dinheiro.
Artigo 8 (Segurança e Higiene)
Por questões de segurança e higiene, os clientes deverão respeitar e cumprir o seguinte conjunto de normas:
- Uso de equipamento/vestuário adequado à prática de atividade física, sendo que o equipamento masculino não deverá incluir camisolas sem manga ou inapropriadas;
- Não é permitido utilizar as instalações do estúdio de tronco nu, descalço ou de chinelos, salvo se a atividade a praticar assim o exigir;
- O calçado utilizado no exterior das instalações não pode ser utilizado nas instalações do estúdio para a prática de atividade física;
- Não é permitida a circulação nas zonas húmidas e molhadas sem o uso de chinelos ou proteção;
- É expressamente proibido fazer a depilação, barba e cortes de cabelo nos balneários;
- As crianças com idade inferior a 13 anos apenas podem circular nas instalações do estúdio devidamente acompanhadas por um adulto;
- Não é permitida a ingestão de alimentos fora das zonas devidamente estipuladas para o efeito.
Os utilizadores que voluntariamente ou por utilização inadequada danificarem ou inutilizarem um equipamento ou material serão responsáveis pela sua reparação ou substituição, sem prejuízo das demais consequências em função da atuação.
O utilizador é o único e exclusivo responsável por acidentes que sofra dentro do estúdio sempre que utilize as máquinas, aparelhos ou balneários indevidamente, na ausência de professores, sem respeitar o seu funcionamento, o presente regulamento, as instruções dos professores devidamente credenciados para as várias modalidades ou o seu próprio e natural limite de esforço físico.
Artigo 9 (Horário de Funcionamento)
O BloomFit funciona das 6h00 às 22h00 nos dias úteis. Aos sábados, domingos e feriados funciona das 8h00 às 14h00. Encerra nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1 de janeiro. Todos os serviços funcionam mediante marcação.
Artigo 10 (Balneários)
Será necessário utilizar o seu cadeado pessoal. Os cacifos existentes nos balneários destinam-se a ser utilizados pelos clientes, não assumindo o BloomFit qualquer responsabilidade pela guarda dos bens aí colocados, incluindo em caso de perda, furto ou roubo. No final da sua utilização deverão deixar o balneário limpo e pronto para ser utilizado pelo cliente seguinte. O BloomFit não fornece toalhas nem produtos de higiene pessoal.
Artigo 11 (Esclarecimentos / Reclamações)
Para quaisquer esclarecimentos e/ou reclamações relacionados com o Regulamento Interno, agradece-se que entre em contacto com os nossos serviços através do site, em Contactos, e/ou do e-mail bloomfit.geral@gmail.com.
Artigo 12 (Vigência e Alterações)
O disposto no Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua afixação no estúdio, vigorando por tempo indeterminado. A Mind & Body Fitness, Lda. reserva-se o direito de alterar, a todo o tempo e sem aviso prévio, o Regulamento, produzindo as alterações efeitos a partir do dia seguinte ao da afixação do novo regulamento, pelo que se recomenda a sua leitura regular.